Órgão de representação do Movimento das Forças Armadas (que
organizou o golpe de estado do 25 de Abril de 1974), instituído segundo a
constituição de 1976, e imposto no seguimento do golpe de 11 de Março de 1975,
como resposta da esquerda militar a um eventual contragolpe.
Era constituído pelo presidente da república, estando sob o
seu poder os chefes do estado-maior, o primeiro-ministro (se militar) e 14
oficiais. O seu funcionamento era permanente, não se limitando a períodos legislativos,
com funções de convergência da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de
Estado, e com competência para proceder a reformas estruturais na economia
portuguesa, daí decorrendo as nacionalizações de bancos, transportes e
indústrias, a organização da reforma agrária e o processo de descolonização.
Era também este organismo que licenciava os partidos políticos emergentes.
A partir de 25 de Novembro de 1975, repartiu poderes com o
governo propriamente dito, no caso, o VI Governo Provisório. Foi largamente
privilegiado em termos de funções, na constituição de 1976, ainda que parte
delas não tenham chegado a ser exercidas. Foi extinto em 1982, após quatro anos
de transição.
adorei muito obrigada :)
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