terça-feira, 2 de abril de 2013

Conselho da Revolução de 1974


Órgão de representação do Movimento das Forças Armadas (que organizou o golpe de estado do 25 de Abril de 1974), instituído segundo a constituição de 1976, e imposto no seguimento do golpe de 11 de Março de 1975, como resposta da esquerda militar a um eventual contragolpe.
Era constituído pelo presidente da república, estando sob o seu poder os chefes do estado-maior, o primeiro-ministro (se militar) e 14 oficiais. O seu funcionamento era permanente, não se limitando a períodos legislativos, com funções de convergência da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado, e com competência para proceder a reformas estruturais na economia portuguesa, daí decorrendo as nacionalizações de bancos, transportes e indústrias, a organização da reforma agrária e o processo de descolonização. Era também este organismo que licenciava os partidos políticos emergentes.
A partir de 25 de Novembro de 1975, repartiu poderes com o governo propriamente dito, no caso, o VI Governo Provisório. Foi largamente privilegiado em termos de funções, na constituição de 1976, ainda que parte delas não tenham chegado a ser exercidas. Foi extinto em 1982, após quatro anos de transição.

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